Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

TST suspende previsão de multa contra a Volks

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]